Lei que garante renovação automática da CNH para condutores é sancionada

Os motoristas que mantêm um bom histórico de comportamento no trânsito passarão a contar com mais facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi sancionada a lei que autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.

Para ter acesso ao benefício, o motorista deverá estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não poderá ter cometido infrações que gerem pontuação na carteira durante os 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.

A nova regra foi criada com o objetivo de tornar o processo menos burocrático para quem mantém uma conduta regular no trânsito, reconhecendo o comportamento responsável dos condutores.

Mesmo com a renovação automática, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito. A avaliação deverá ser realizada por profissionais habilitados e credenciados pelos órgãos competentes.

A lei também estabelece novas diretrizes para os valores cobrados nesses exames, que passarão a seguir critérios definidos nacionalmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A expectativa do governo é que a medida agilize os procedimentos de renovação e incentive a adesão dos motoristas ao cadastro positivo, reforçando a valorização daqueles que respeitam as normas de trânsito e contribuem para a segurança nas vias.