Lei aprovada pela Alese permite que pets sejam enterrados em jazigos de familiares

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, na última quinta-feira (19), um projeto de lei que permite o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados do estado. O texto segue agora para a sanção do governador Fábio Mitidieri.

De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), a lei estabelece que os animais possam ser enterrados em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias, desde que todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas sejam respeitadas.

O procedimento deve ocorrer exclusivamente em espaços de titularidade da família, com autorização prévia da administração do cemitério e em conformidade com as regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais.

A lei também garante que os municípios poderão regulamentar os critérios técnicos e procedimentos necessários à aplicação da norma. Nos cemitérios privados, normas próprias poderão ser definidas, e os custos do sepultamento serão de responsabilidade das famílias ou dos concessionários dos jazigos.