Laércio Oliveira assina PEC no Senado que propõe jornada flexível e mudanças na CLT

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026) protocolada no Senado Federal propõe a criação de um novo modelo de organização do trabalho no país, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema de jornada flexível, baseado em horas trabalhadas.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho e conta com a assinatura de outros 39 parlamentares, entre eles o senador sergipano Laércio Oliveira.

O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e abre a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para definição de jornada e remuneração proporcional, dentro de limites legais.

De acordo com a PEC, o trabalhador poderá optar por um modelo de jornada flexível, desde que respeite o limite máximo de 44 horas semanais. O valor da hora trabalhada não poderá ser inferior ao salário mínimo proporcional ou ao piso da categoria.

A proposta também prevê que direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios trabalhistas sejam calculados de forma proporcional à carga horária exercida pelo empregado.

Na justificativa apresentada, os autores afirmam que o objetivo da PEC é ampliar a liberdade de escolha no mercado de trabalho e permitir maior flexibilidade na relação entre empregadores e trabalhadores.

O texto argumenta ainda que o modelo pode facilitar a conciliação entre rotina pessoal e vida profissional, mantendo uma remuneração mínima por hora trabalhada como garantia.

Após o protocolo, a PEC seguirá para análise nas comissões temáticas do Senado Federal. Em seguida, deverá ser votada em dois turnos no plenário.

Se aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto depende de apoio qualificado nas duas Casas do Congresso para entrar em vigor.