Justiça suspende decisão que obrigava Ratinho a conceder direito de resposta a Erika Hilton

A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava o apresentador Ratinho e o SBT a exibirem um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho. A determinação foi interrompida após a emissora e o apresentador recorrerem da sentença.

A decisão de primeira instância havia sido tomada pela 2ª Vara Cível de São Paulo, que entendeu que as declarações feitas por Ratinho durante um programa exibido em março deste ano ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao contestar a identidade de gênero da parlamentar.

Na ocasião, Erika Hilton acionou a Justiça alegando ter sido vítima de transfobia. Além do direito de resposta, a ação também pede indenização de R$ 10 milhões e a suspensão do programa por 30 dias.

A sentença determinava que a deputada tivesse espaço no programa com o mesmo tempo, destaque e horário em que as declarações foram exibidas.

Ao recorrer da decisão, a defesa de Ratinho e do SBT argumentou que a medida foi concedida sem que houvesse oportunidade para apresentação da defesa, motivo pelo qual solicitou a suspensão da determinação.

Com a nova decisão, a obrigação de exibir o direito de resposta fica suspensa até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Até o momento, nem Erika Hilton nem o SBT divulgaram posicionamento público sobre a suspensão da decisão.