Justiça nega pedido do governo e mantém legalidade da greve de professores

O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu negar o pedido apresentado pelo Governo do Estado que buscava declarar ilegal a greve dos professores da rede estadual. A decisão foi tomada neste sábado (7) pela desembargadora Simone Fraga, que analisou a solicitação encaminhada pelo Executivo.

Com isso, permanece válida a paralisação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, prevista para começar na próxima segunda-feira (9). O movimento foi convocado após impasses nas negociações entre a categoria e o governo estadual.

Na decisão, a magistrada avaliou que, até o momento, não há elementos que indiquem irregularidade ou abuso no direito de greve por parte dos professores. Segundo ela, o sindicato cumpriu os procedimentos exigidos pela legislação ao informar previamente ao governo sobre a realização da paralisação.

O comunicado oficial foi feito por meio de um ofício encaminhado ao Executivo estadual, informando a data prevista para o início da greve. A desembargadora também destacou que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal, cabendo aos trabalhadores decidir quando e por quais motivos exercer esse direito.

Outro ponto mencionado na decisão é que o sindicato demonstrou disposição para dialogar e buscar negociações com o governo estadual sobre as demandas apresentadas pela categoria. Diante desse cenário, a magistrada entendeu que não cabe intervenção do Judiciário neste momento para impedir o movimento.

Após a decisão, o presidente do Sintese, Roberto Silva, afirmou que o posicionamento da Justiça reforça a legitimidade da mobilização dos profissionais da educação. Segundo ele, a greve foi convocada após o encerramento das negociações com o governo no final de 2025 sem avanços nas reivindicações apresentadas pelos professores.

De acordo com o dirigente sindical, a paralisação tem como objetivo discutir temas relacionados à valorização da carreira do magistério e às condições de trabalho nas escolas da rede estadual.

O sindicato também anunciou uma série de mobilizações em Aracaju durante os primeiros dias da greve. A programação inclui atos públicos em frente à Secretaria da Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Palácio de Despachos, sede do governo estadual.