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Sergipe

Justiça nega ação de Aracaju sobre divisão territorial com São Cristóvão

Decisão mantém entendimento sobre áreas em disputa entre os dois municípios sergipanos

Por Redação LuandêFM ·

Justiça nega ação de Aracaju sobre divisão territorial com São Cristóvão

A Justiça negou a ação movida por Aracaju que questionava a divisão territorial com São Cristóvão. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou improcedente o pedido apresentado pela capital sergipana.

Com o resultado, permanece o entendimento jurídico sobre a delimitação das áreas em disputa entre os dois municípios. A controvérsia envolve regiões da chamada Zona de Expansão de Aracaju, áreas administradas pela capital há anos, mas que também são reivindicadas por São Cristóvão.

A definição dos limites territoriais entre os municípios tem impacto direto na administração das áreas, além de influenciar na oferta de serviços públicos e na distribuição de recursos. A prefeitura de Aracaju ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.