Justiça manda suspender obras de cemitério e proíbe sepultamentos irregulares em Cristinápolis

A Justiça determinou a paralisação imediata das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis, além da proibição de novos sepultamentos irregulares no local. A medida liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, que identificou uma série de irregularidades no funcionamento e na expansão do espaço.

Segundo a decisão, o município não apresentou licença ambiental válida para a obra, exigência obrigatória para esse tipo de intervenção. O processo também aponta que enterros estavam sendo realizados diretamente no solo, sem соблюção às normas ambientais e sanitárias, o que pode gerar riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

Outro problema destacado foi a interdição de uma via pública para viabilizar a ampliação do cemitério, situação que teria causado impactos na mobilidade urbana e contribuído para alagamentos na região.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há risco iminente de agravamento dos danos, o que justificou a urgência da decisão. Com isso, ficou determinada a suspensão das obras até que o município obtenha a Licença de Instalação junto à Administração Estadual do Meio Ambiente.

A decisão também obriga a prefeitura a interromper sepultamentos em áreas irregulares e a realizar, com recursos próprios, a transferência dos corpos já enterrados para cemitérios regularizados em cidades vizinhas ou para unidades privadas, até que a situação seja normalizada.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil. A medida não exclui a possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte da gestão municipal.

O município já foi notificado e deve cumprir a determinação de forma imediata.