Justiça Federal homologa novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão

A Justiça Federal homologou os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, após a conclusão de um levantamento cartográfico realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento. O estudo restabeleceu o traçado territorial definido na década de 1950 e foi encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados apresentados pelo IBGE no processo, a alteração poderá atingir aproximadamente 9,5 mil moradores, principalmente em áreas que faziam parte da antiga Zona de Expansão de Aracaju. Ainda não foi confirmado se a mudança será considerada na estimativa populacional dos municípios, que deverá ser divulgada pelo instituto no próximo dia 31.

Com a homologação, começa agora o processo de transição administrativa das áreas envolvidas. São Cristóvão já criou uma comissão para identificar os serviços públicos, equipamentos e demandas existentes na região. A mudança também poderá influenciar os repasses de recursos da União e do Estado, com possibilidade de aumento para São Cristóvão e redução para Aracaju.

A disputa pelos limites municipais ganhou força após uma alteração realizada a partir de 1989. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão da Justiça Federal em Sergipe que considerou inconstitucional a mudança, por ter sido feita sem consulta à população diretamente interessada.

A definição dos novos limites ocorre em meio a um debate nacional sobre reorganização territorial dos municípios. Em março deste ano, o Senado aprovou um projeto que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para processos de desmembramento e incorporação de áreas. A partir de agora, Aracaju e São Cristóvão deverão ajustar gradualmente a administração das regiões afetadas pela decisão.

Com informações: Fan F1