Justiça Federal determina implantação de serviço para doenças raras em Sergipe

A 3ª Vara Federal de Sergipe determinou que a União, o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju adotem medidas para habilitar e implantar pelo menos um Serviço de Atenção Especializada ou de Referência em Doenças Raras no estado. A decisão também prevê a organização da Rede de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

A ação teve origem em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019, após representação da Associação Sergipana de Pessoas com Doenças Raras. Estimativas apontam que cerca de 120 mil pessoas em Sergipe convivem com doenças raras, sendo aproximadamente 36 mil em Aracaju.

A Justiça estabeleceu 120 dias para que Estado e município organizem e pactuem a linha de cuidado da rede. Já em até 240 dias, os três entes deverão habilitar e implantar uma unidade pública especializada. Em 60 dias, também deverão apresentar as medidas já adotadas e um cronograma para as próximas etapas.

A decisão rejeitou ainda a proposta da Prefeitura de Aracaju de apenas adaptar um espaço anteriormente utilizado para outra finalidade, considerando a medida insuficiente diante das exigências técnicas, orçamentárias e de equipe multidisciplinar.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para cada ente público. A determinação busca garantir atendimento especializado e ampliar a assistência às pessoas com doenças raras em Sergipe.