Sergipe
Justiça determina suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Simão Dias
Decisão liminar aponta possíveis irregularidades na alteração das regras eleitorais e estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
A Justiça de Sergipe determinou, neste sábado (10), a suspensão dos efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Simão Dias, referente ao biênio 2027/2028. A medida foi concedida pelo juiz Luis Eduardo Araujo Santos, após ação apresentada pelo vereador Rogério Almeida Nunes.
A decisão judicial considera a existência de indícios de irregularidades no processo de aprovação da resolução responsável por modificar as normas da eleição interna do Legislativo municipal.
Entre os pontos questionados está a ausência de análise prévia da matéria pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, etapa apontada como necessária para a regularidade do procedimento.
Com a determinação, ficam impedidos os atos de homologação e posse relacionados ao pleito. O magistrado também estabeleceu multa pessoal de R$ 1 milhão à presidente da Casa Legislativa, Irailde de Oliveira Souza, caso a ordem judicial seja descumprida.
A suspensão tem caráter provisório e continuará em vigor até que haja uma nova deliberação da Justiça sobre o caso.