Política
Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira
Juiz entendeu que declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores da ação ao recebimento de recursos do PCC e negou pedido de indenização de R$ 60 mil
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil.
De acordo com informações divulgadas pela CartaCapital, a sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível da Capital, em decisão assinada no último sábado (1º), sob sigilo.
Além de rejeitar o pedido de indenização, o magistrado determinou que a família de Moraes arque com as custas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
A ação foi apresentada em abril deste ano pelo escritório Barci de Moraes, após declarações feitas por Alessandro Vieira durante entrevista ao SBT News, em março. Na ocasião, o senador afirmou que havia informações sobre a circulação de recursos envolvendo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o Banco Master e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Na ação, os autores sustentaram que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao sugerir uma ligação entre o escritório de advocacia da família e recursos da organização criminosa.
Em sua defesa, Alessandro Vieira argumentou que não acusou a família de receber dinheiro do PCC. Segundo o senador, sua referência dizia respeito a pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório de advocacia, dentro de um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não houve intenção de ofender, difamar ou caluniar a família do ministro. Na decisão, afirmou que as declarações do senador foram alvo de um “mal-entendido interpretativo” e que não ficou caracterizada qualquer acusação de recebimento direto de recursos provenientes da facção criminosa.
Segundo o magistrado, não foi possível concluir que as falas de Alessandro Vieira tenham estabelecido uma vinculação direta entre os autores da ação e valores oriundos do PCC.
Com informações da CartaCapital.