Justiça condena vereador por abuso de autoridade em Itabaiana; Câmara deve decidir sobre mandato

O vereador Alex Henrique foi condenado pela Justiça pelo crime de abuso de autoridade. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca de Itabaiana e estabelece pena de 2 anos, 5 meses e 22 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Na sentença, também foi determinado que o parlamentar pague indenização de R$ 10 mil, além de 31 dias-multa. A decisão ainda prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação.

O processo tem origem em um episódio ocorrido em 25 de outubro de 2023, quando o vereador teria acessado sem autorização um imóvel público considerado de acesso restrito. O local é a Casa de Passagem e Acolhimento Animal Maria Salete da Silva Filho, situada no povoado Carrilho, na zona rural do município.

Conforme consta na ação, Alex Henrique estava acompanhado por assessores e representantes de uma organização não governamental. O grupo teria ido ao local para verificar denúncias de possíveis maus-tratos a animais. Entretanto, o entendimento da Justiça foi de que não havia situação emergencial que justificasse a entrada sem autorização ou acompanhamento de órgãos competentes.

Mesmo com a condenação, o vereador pode recorrer da decisão e permanecer em liberdade durante o processo.

A decisão judicial não determina a perda automática do cargo. Dessa forma, caberá à Câmara Municipal de Itabaiana avaliar o caso e deliberar sobre a continuidade ou não do parlamentar no mandato.

Durante a tramitação do processo, a defesa sustentou que o vereador estava cumprindo o papel fiscalizador do mandato, atribuição garantida aos parlamentares municipais. Ainda assim, a Justiça concluiu que a ação ocorreu sem respaldo legal para a entrada no espaço restrito.

A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.