Justiça condena André Moura em ação de improbidade; defesa afirma que direitos políticos não são afetados

O ex-deputado federal André Moura foi condenado por improbidade administrativa em um processo que apura o uso de celulares pagos pela Prefeitura de Pirambu, no Leste sergipano.

A sentença, assinada pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, também atingiu outros réus, entre eles a mãe do ex-parlamentar, Alice Maria Dantas Ferreira, a ex-deputada Lila Moura e o ex-prefeito Juarez Batista. Segundo a decisão, houve uso indevido de linhas telefônicas custeadas pelo município entre os anos de 2005 e 2007, com apontamentos de enriquecimento ilícito e dano ao erário. O magistrado ainda citou elementos relacionados à Operação Navalha na fundamentação do caso.

Após a decisão, a defesa de André Moura se manifestou e contestou os efeitos da condenação. Em nota, os advogados afirmam que a sentença “não possui efeitos imediatos sobre os direitos políticos ou sobre a plena elegibilidade” do ex-deputado.

A equipe jurídica também sustenta que a decisão de primeira instância contraria as provas apresentadas no processo e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente por se tratar de fatos ocorridos há cerca de duas décadas.

A defesa informou ainda que já prepara recurso para ser apresentado ao Tribunal de Justiça de Sergipe e demonstrou confiança na revisão da sentença.

Com informações Narcizo Machado