Justiça concede medida protetiva a mulher vítima de violência doméstica em Cristinápolis

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Vara Criminal da Comarca de Cristinápolis, concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma mulher vítima de violência doméstica no município.

A decisão judicial considerou um histórico de agressões atribuídas ao ex-companheiro da vítima, que teriam se intensificado ao longo do tempo e culminado em um episódio recente de violência física. Conforme boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Cristinápolis, no dia 1º de dezembro, a mulher foi agredida dentro do próprio local de trabalho, sofrendo lesões corporais.

As investigações também apontam relatos de violência recorrente, incluindo uma tentativa de sufocamento registrada ao longo de 2024, o que agravou a situação e motivou a concessão das medidas de proteção.

Na decisão, o magistrado determinou que o agressor mantenha distância da vítima, ficando proibido de se aproximar ou estabelecer qualquer tipo de contato, seja de forma presencial ou por meios virtuais. Também foi imposta a proibição de frequentar a residência da mulher e de se aproximar de testemunhas relacionadas ao caso.

As medidas protetivas incluem ainda o afastamento do ex-companheiro por tempo indeterminado, permitindo qualquer forma de comunicação apenas por meios formais ou por intermédio de representantes legais, quando estritamente necessário.

O caso segue sob investigação, com acompanhamento do Ministério Público, responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e das determinações judiciais.