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INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados falecidos
Medida atende vítimas da fraude revelada pela Operação Sem Desconto e permitirá que familiares solicitem ressarcimento de cobranças irregulares feitas por entidades e associações.
Por Redação LuandêFM ·
INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos; veja como solicitar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que autoriza a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. A medida atende vítimas da fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças ilegais feitas por associações e entidades mediante filiações falsas.
De acordo com o INSS, cerca de 800 mil beneficiários já falecidos foram atingidos pelo esquema, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões em débitos não autorizados. A partir desta quarta-feira (14), familiares poderão solicitar o ressarcimento.
Como será feito o pedido de devolução
Embora o procedimento detalhado seja publicado até esta sexta-feira (14), o INSS já adiantou como funcionará o processo para pensionistas e herdeiros.
1. Para pensionistas
No caso de aposentadorias que se tornaram pensão por morte, o titular da pensão poderá pedir o ressarcimento:
pelo Meu INSS
pelo telefone 135
pelo PrevBarco
em agências dos Correios
O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
2. Para herdeiros (quando não há pensão por morte)
O processo será feito em duas etapas.
1º passo — Reconhecimento como herdeiro
Antes de pedir a devolução, é necessário confirmar a condição de herdeiro.
No Meu INSS:
Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
Selecione “Pedir Análise”
Será preciso enviar:
Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação no processo de ressarcimento
Documento de identificação
Comprovante de endereço
A Central 135 também pode orientar sobre o procedimento.
2º passo — Solicitar a devolução
Depois que o INSS confirmar a condição de herdeiro, o pedido poderá ser feito:
pelo Meu INSS
pelo telefone 135
pelos Correios
pelo PrevBarco
No Meu INSS, o processo será assim:
Entre em “Consultar Pedidos”
Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
Verifique os descontos, marque os indevidos e envie a declaração
Dados divulgados pelo INSS
98% dos beneficiários consultados disseram não reconhecer os descontos realizados
Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas
O prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado até fevereiro de 2026