Nacional
Hugo Motta cria comissão especial na Câmara para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta prevê alteração na Constituição para responsabilizar adolescentes em casos de crimes graves; comissão realizará audiências públicas antes de apresentar relatório
Por Redação Luandê FM ·
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
A comissão especial será responsável por aprofundar o debate sobre a proposta, promover audiências públicas e ouvir especialistas antes da elaboração de um parecer. O relatório final deverá indicar se a PEC será aprovada ou rejeitada antes de seguir para análise do plenário da Câmara.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis e estão submetidos a uma legislação específica para atos infracionais.
Com a mudança, adolescentes a partir dos 16 anos poderiam responder criminalmente em situações previstas no texto da PEC.
O relator da matéria ainda não foi definido. A comissão terá até 40 sessões plenárias para concluir os trabalhos. Após esse período, a proposta poderá ser encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.