Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal prorrogou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS. O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas a ampliação foi decidida para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, o governo estima que 4,8 milhões de pessoas estejam aptas a pedir a devolução.

O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos entre o INSS e entidades associativas.

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou em agências dos Correios em todo o país.