Governo de Sergipe conclui estudo sobre limites entre Aracaju e São Cristóvão

O Governo de Sergipe informou, nesta quarta-feira (6), a conclusão do estudo técnico que trata da definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O levantamento foi finalizado no último dia 30 de abril e atende a uma solicitação da Justiça Federal.

O trabalho teve como objetivo identificar os marcos geodésicos que delimitam os dois municípios, com base na Lei Estadual nº 554/1954. A elaboração contou com parceria do IBGE e acompanhamento de equipes técnicas das duas cidades envolvidas.

De acordo com o relatório, foram identificados dois dos três marcos históricos previstos na legislação: as cabeceiras do Riacho Palame e o Mondé da Onça. Esses pontos tiveram consenso técnico entre as partes, com base em referências geográficas consideradas estáveis e em dados cartográficos atualizados.

Por outro lado, o estudo apontou a impossibilidade técnica de localizar o terceiro marco, conhecido como “Pontal Norte”, situado na foz do Rio Vaza-Barris. Diante disso, o governo estadual sugere a adoção de novas medidas para resolver a divergência.

Entre as recomendações, está o uso de mecanismos de mediação judicial para definição do traçado final da divisa, com base em critérios alternativos e alinhados às diretrizes mais recentes utilizadas pelo IBGE na atualização de limites territoriais.

O relatório completo foi encaminhado à Justiça Federal, que deverá conduzir os próximos passos do processo. Os municípios de Aracaju e São Cristóvão terão prazo de 30 dias para se manifestar, podendo haver, posteriormente, a realização de audiência de conciliação.