Governo bloqueia contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC em bets

O governo federal determinou o bloqueio do acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir o uso de recursos destinados a programas sociais em jogos de aposta.

Segundo o Ministério da Fazenda, os beneficiários impedidos representam aproximadamente 10,4% do público atendido pelos dois programas. Ao todo, cerca de 27 milhões de brasileiros que recebem Bolsa Família ou BPC estão impedidos de utilizar plataformas de apostas autorizadas no país.

As empresas de apostas deverão realizar consultas periódicas, a cada 15 dias, ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. A verificação será feita por meio do CPF do usuário, indicando apenas se ele está autorizado ou impedido de apostar.

Caso seja identificado como beneficiário de um programa social, o usuário terá a conta bloqueada. As plataformas terão até três dias para encerrar o cadastro e devolver qualquer valor disponível na conta de apostas.

A proibição também vale para outros grupos, como atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, agentes públicos envolvidos na regulamentação do setor e pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos.

Com informações da CNN Brasil