Foragido nos EUA, Ramagem mantém apartamento funcional da Câmara ativo

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) mantém ativo o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, mesmo estando foragido nos Estados Unidos. Com salário bloqueado, pedido de prisão em aberto e impedido de votar, o parlamentar ocupa o imóvel desde 10 de março de 2023, segundo registros da Câmara.

Ramagem deixou o Brasil em setembro, após ser condenado a 16 anos de prisão por participação em trama golpista. Em novembro, sua esposa, Rebeca Ramagem, afirmou que se mudou para os EUA “com o único propósito de proteger a família” e denunciou “perseguição política” no Brasil, descrevendo o cenário como lawfare uso do sistema judicial como arma política.

Em 30 de novembro, Ramagem usou as redes sociais para desafiar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre um eventual pedido de extradição, afirmando que a Justiça americana analisaria a ação que o envolve e ao ex-presidente Bolsonaro.

O apartamento funcional, benefício disponível para parlamentares, é mantido pelo deputado, impedindo que outro parlamentar tenha acesso ao imóvel. Aluguéis na mesma região podem chegar a R$ 8 mil para apartamentos de quatro quartos. A Câmara possui 432 apartamentos para 513 deputados, e quem não consegue acesso recebe auxílio-moradia de R$ 4.253, podendo complementar com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar.

Segundo a Câmara, a devolução do imóvel depende do trâmite da perda do mandato, após decisão da Mesa Diretora. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi comunicado pelo STF sobre a possibilidade de perda de mandato de Ramagem.

Ramagem está de licença médica até 12 de dezembro, enquanto a determinação de prisão do STF, feita em 25 de novembro, ainda não foi cumprida devido à sua fuga para os EUA.

Informações: Metrópoles