Nacional
Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
Decisão exige análise individualizada dos pedidos da comissão
Por Redação LuandêFM ·
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada recentemente pela CPMI do INSS. A decisão questionou a votação em bloco feita pela comissão, considerada irregular por não apresentar motivação individual para cada requerimento.
A CPMI havia aprovado 87 requerimentos em bloco, incluindo quebras de sigilo de Lulinha e de outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em contratos do INSS. Segundo Dino, cada pedido precisa ser analisado separadamente, com justificativa individual, garantindo direito de defesa e conformidade com a Constituição.
A decisão funciona como uma liminar temporária, impedindo o acesso imediato aos dados sigilosos. A comissão ainda pode tentar obter essas informações caso refaça a votação de forma individualizada e fundamentada.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União‑AL), criticou a decisão como “interferência indevida entre os Poderes”.