Política
Flávio Dino decide extinguir aposentadoria compulsória como punição para magistrados
Ministro do STF defende que juízes que cometerem infrações graves possam perder o cargo, em vez de se aposentar com salário.
Por Redação LuandêFM ·
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu pelo fim da aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a magistrados que cometem infrações graves.
Atualmente, essa penalidade permite que juízes afastados por irregularidades deixem a função, mas continuem recebendo remuneração proporcional paga pelo Estado. Com o novo entendimento, a proposta é que, em casos mais graves, a punição seja a perda definitiva do cargo.
Segundo Dino, a medida busca tornar as sanções aplicadas no Judiciário mais rigorosas e alinhadas ao princípio de igualdade no serviço público, evitando que magistrados punidos continuem recebendo recursos públicos após deixarem a função.
O tema ainda deve ser debatido no meio jurídico e entre entidades ligadas à magistratura, já que a aposentadoria compulsória é atualmente uma das penalidades previstas no sistema disciplinar do Judiciário brasileiro.