Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar a primeira CNH nas categorias A e B

O exame toxicológico passará a ser obrigatório para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). A mudança foi aprovada pelo Congresso após a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, o teste era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

O exame é do tipo toxicológico de larga janela, capaz de identificar o consumo de drogas nos últimos 90 dias a partir da análise de cabelo, pelos ou unhas. Ele detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides (THC), cocaína e derivados, além de opiáceos.

O valor do teste é definido por laboratórios credenciados pela Senatran, que devem informar o preço final sem cobranças extras de coleta. As amostras só podem ser colhidas em locais credenciados, seguindo regras de identificação biométrica e cadeia de custódia. Coletas em domicílio ou unidades móveis são proibidas.

O laboratório tem até 15 dias para entregar o laudo e registrar o resultado no sistema Renach. O exame tem validade de 90 dias. Em caso de resultado positivo, o condutor pode solicitar contraprova, feita com a segunda amostra guardada pelo laboratório por até cinco anos.

Os dados do exame são sigilosos, com acesso restrito às situações previstas em lei.