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Escritório ligado à esposa de Moraes confirma consultoria ao Banco Master

Banca jurídica afirma ter realizado reuniões e pareceres técnicos para a instituição, mas diz não ter atuado em processos no Supremo Tribunal Federal

Por Redação LuandêFM ·

Escritório ligado à esposa de Moraes confirma consultoria ao Banco Master

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, vinculado à advogada Viviane Barci de Moraes, confirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O comunicado foi divulgado após a repercussão de investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o banco.

De acordo com a nota, o contrato entre o escritório e a instituição financeira teve vigência entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. A relação profissional teria sido encerrada após a liquidação extrajudicial do banco.

Segundo o escritório, uma equipe composta por 15 advogados participou da prestação de serviços ao banco durante o período. Para a realização das atividades, também foram contratados três outros escritórios especializados, que atuaram sob coordenação da banca jurídica.

Ainda conforme o comunicado, ao longo da consultoria foram realizadas 94 reuniões de trabalho relacionadas às atividades do banco. Desse total, 79 encontros ocorreram presencialmente na sede da instituição, com duração média de três horas, reunindo representantes das áreas corporativa e de compliance com os advogados responsáveis pela consultoria.

Outras 13 reuniões ocorreram diretamente com a presidência do Banco Master, sendo duas presenciais e onze por videoconferência. Também foram realizados dois encontros virtuais entre o departamento jurídico da instituição financeira e a equipe do escritório.

Durante o período de atuação, o escritório informou ter elaborado 36 pareceres e opiniões jurídicas envolvendo diferentes áreas da operação do banco. Entre os temas analisados estavam questões regulatórias, contratos, relações trabalhistas, previdência, proteção de dados, crédito e políticas de conformidade corporativa.

Entre os trabalhos citados estão a revisão do programa de compliance da instituição, a atualização do código de ética e a elaboração de políticas internas voltadas para relacionamento com o poder público, gestão de conflitos de interesse e diretrizes para participação em licitações e contratos.

A consultoria também incluiu análise e revisão de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, além da elaboração de manuais de governança corporativa e procedimentos de due diligence para contratação de parceiros.

Outro ponto mencionado no comunicado envolve análises jurídicas de investigações e processos que poderiam gerar impactos na atuação do banco ou de seus dirigentes. Entre eles estariam inquéritos policiais, ações penais e processos civis, alguns sob segredo de Justiça.

Apesar da prestação de serviços ao Banco Master, o escritório ressaltou que não atuou em nenhum processo da instituição no Supremo Tribunal Federal, corte da qual o ministro Alexandre de Moraes é integrante.

O caso ganhou maior repercussão após a prisão de Daniel Vorcaro durante uma fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à venda de títulos de crédito considerados irregulares.

As apurações também apontaram registros de contatos entre o empresário e autoridades públicas, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Reportagens ainda indicaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes teria recebido cerca de R$ 129 milhões em contratos de prestação de serviços jurídicos ligados ao Banco Master.