Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF a prisão e inelegibilidade; defesa nega irregularidades e anuncia recurso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, entendendo que Eduardo atuou para influenciar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário como forma de pressionar o andamento dos processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as articulações teriam contribuído para ações do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a autoridades e sanções econômicas, em uma tentativa de interferir no julgamento da chamada trama golpista.

Durante o julgamento, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que o ex-deputado não possui qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas e diplomáticas, algo comum entre lideranças e representantes públicos.

O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que não há provas de que Eduardo tenha determinado ou influenciado diretamente qualquer medida adotada pelo governo norte-americano.

“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, argumentou a defesa.

Aliados do ex-presidente também classificaram a condenação como mais um episódio de perseguição política contra integrantes do campo conservador, alegando que a decisão amplia o embate entre o STF e figuras ligadas ao bolsonarismo.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, especialistas apontam que o cumprimento imediato da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer fora do Brasil.

O julgamento foi concluído com votos favoráveis à condenação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do relator Alexandre de Moraes.

A defesa informou que irá recorrer da decisão nas instâncias cabíveis.