Dr. Vinicius alerta sobre uso de IA, fake news e deepfakes nas eleições

O avanço da tecnologia e o crescimento do uso da Inteligência Artificial (IA) nas redes sociais têm acendido um alerta no cenário político e eleitoral. O especialista em Direito Eleitoral, Dr. Vinicius, explicou os limites legais do uso dessas ferramentas durante as campanhas e destacou os riscos relacionados às fake news e às chamadas deepfakes.

Segundo o especialista, além da Constituição Federal e da Lei das Eleições, a Justiça Eleitoral também atua por meio de resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem regras específicas para o ambiente digital durante o período eleitoral.

Entre os principais pontos de preocupação está o uso das deepfakes, tecnologia capaz de manipular vídeos, imagens e áudios para simular situações falsas utilizando a imagem e a voz de uma pessoa.

“Não é apenas criar uma fake news. A deepfake utiliza a própria imagem e a própria voz da pessoa para fazê-la parecer estar dizendo algo que nunca aconteceu”, explicou.

Dr. Vinicius citou como exemplo a criação de vídeos manipulados em que um candidato aparenta confessar um crime ou fazer declarações falsas. De acordo com ele, esse tipo de prática é expressamente proibido pela legislação eleitoral e pelas resoluções do TSE.

Apesar disso, o especialista esclarece que o uso da Inteligência Artificial não é proibido nas campanhas eleitorais. Ferramentas de IA podem ser utilizadas na produção de conteúdo, edição de vídeos e estratégias de comunicação digital, desde que respeitem os limites legais e não sejam usadas para enganar o eleitorado.

O advogado também destacou que conteúdos falsos podem configurar crimes como injúria, calúnia e difamação, além de gerar punições eleitorais para os responsáveis.

Diante do crescimento das ferramentas digitais e da velocidade das informações nas redes sociais, Dr. Vinicius reforçou a importância da atenção da população no compartilhamento de conteúdos durante o período eleitoral.

“O combate à desinformação será um dos grandes desafios das próximas eleições”, concluiu.