Direito a benefícios: advogado Dr. Fábio Ribeiro esclarece dúvidas sobre direitos

Em entrevista à Rádio Luandê, o advogado Dr. Fábio Ribeiro esclareceu dúvidas sobre o direito a benefícios e explicou as diferenças entre a pensão por morte e a pensão alimentícia. Segundo o especialista, a pensão por morte destinada aos filhos, em regra, é paga até os 21 anos de idade, não sendo automaticamente estendida até os 24 anos pelo fato de o dependente estar cursando uma faculdade.

Durante a entrevista , Dr. Fábio também chamou atenção para o benefício especial destinado aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida busca garantir proteção financeira aos filhos que ficam desamparados após a perda da mãe, inclusive em situações nas quais ela não possuía cobertura previdenciária por não contribuir para o INSS.

De acordo com o advogado, essa modalidade possui regras diferentes da pensão por morte tradicional e pode ser concedida aos dependentes até os 18 anos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. O objetivo é oferecer uma proteção mínima às crianças e adolescentes que enfrentam uma situação de extrema vulnerabilidade após a morte da mãe.

Outro ponto esclarecido durante a entrevista foi a situação dos filhos maiores de idade. Segundo Dr. Fábio Ribeiro, existem casos específicos em que a pensão por morte pode continuar sendo devida, especialmente quando o dependente possui uma incapacidade que o impeça de trabalhar e garantir o próprio sustento.

Ao longo da entrevista, o advogado reforçou a importância de conhecer as regras de cada benefício, já que pensão alimentícia, pensão por morte e o benefício especial para filhos de vítimas de feminicídio possuem naturezas e critérios diferentes. A orientação de um profissional pode ajudar cada família a entender quais direitos podem ser buscados de acordo com sua situação.