Democracia Cristã estará no processo eleitoral em Sergipe após decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) acolheu o recurso apresentado pelo Democracia Cristã (DC) e mudou a decisão que havia impedido, inicialmente, a participação da legenda no processo eleitoral de 2026. Com a nova deliberação, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (2), o partido teve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) deferido.

A decisão levou em consideração a situação da legenda no momento da realização da convenção partidária. De acordo com o entendimento da Corte, apesar das pendências relacionadas à prestação de contas, a penalidade que determinava a suspensão das atividades do partido ainda não havia se tornado definitiva quando a convenção foi realizada, no dia 31 de julho.

A relatora do processo, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, destacou que a reprovação das contas, por si só, não provoca a suspensão automática do partido para fins eleitorais. Para que haja impedimento, é necessário que a decisão sobre a penalidade esteja definitivamente consolidada.

No caso do Democracia Cristã, a decisão referente às contas de 2024 foi concluída em janeiro de 2026, mas a determinação sobre a suspensão das atividades partidárias só transitou em definitivo no dia 5 de agosto, após a realização da convenção. Diante disso, o TRE-SE reconheceu a validade do ato partidário e liberou a legenda para seguir no processo eleitoral.

Com o deferimento do DRAP, o julgamento relacionado à candidatura de Taty Cristina ao Governo de Sergipe foi retirado da pauta do tribunal, já que o andamento do pedido dependia da regularização da situação eleitoral do partido.