Defesa de Bolsonaro avalia recorrer ao STF com embargos infringentes; prazo termina em 3 de dezembro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda entrar com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, definida pela Primeira Turma em setembro.

Os advogados não apresentaram novos embargos de declaração, cujo prazo terminou nesta segunda-feira (24). Esse recurso serviria apenas para questionar omissões ou contradições na decisão e já havia sido negado anteriormente pelo STF.

Agora, a estratégia é apostar nos embargos infringentes, que buscam mudar o resultado do julgamento. O prazo para esse tipo de recurso termina em 3 de dezembro.

No entanto, o entendimento atual do STF é de que os infringentes só são válidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial.

A defesa tenta usar esse recurso para forçar uma rediscussão do entendimento do Supremo e explorar divergências apontadas por Fux em seu voto.

Caso o ministro Alexandre de Moraes considere que novos recursos seriam apenas protelatórios, ele poderá determinar a execução da pena e decretar a prisão, já que os embargos de declaração não foram apresentados dentro do prazo.