CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrotado por 6 votos contra 4.

O documento propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A votação ocorreu durante a tarde, após o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise que estava prevista para o período da manhã. Antes da deliberação, houve mudanças na composição da comissão, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo, que orientaram pela rejeição do texto.

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório também sugeria medidas para reforçar o combate ao crime organizado, como a criação de um Ministério da Segurança Pública e uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

A reunião marcou o encerramento dos trabalhos da CPI, que teve duração de quatro meses. O colegiado tentou prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, mas o pedido não foi autorizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo, durante evento no Palácio do Planalto, Alcolumbre criticou ataques às instituições e afirmou que há um cenário de tensão institucional no país.

Com mais de 200 páginas, o parecer de Alessandro Vieira focou em supostas condutas irregulares de ministros do STF. O senador alegou que os magistrados teriam agido de forma incompatível com o cargo e, em alguns casos, sob suspeição em julgamentos.

Entre os pontos citados estão relações financeiras e viagens envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, além de supostas interferências em processos judiciais.

O documento também criticou o procurador-geral Paulo Gonet, apontando suposta omissão diante de indícios envolvendo integrantes da Corte.

Ministros do STF reagiram ao relatório. Gilmar Mendes classificou a proposta como um “erro histórico”, enquanto Dias Toffoli afirmou que o texto é “infundado” e pode configurar abuso de poder com impacto eleitoral.

Apesar da rejeição, o relatório também incluía propostas legislativas, como regras mais rígidas para membros de tribunais superiores e mecanismos de controle sobre pessoas politicamente expostas.

O senador ainda defendeu a criação de uma nova CPI para investigar o caso envolvendo o Banco Master, mas a iniciativa não deve avançar no Congresso.

Mesmo com os pedidos apresentados, uma CPI não tem poder de indiciar formalmente investigados, podendo apenas encaminhar sugestões ao Ministério Público.

Com informações da CNN