Cidades
Contrato de mais de R$ 11 milhões da Prefeitura de Umbaúba é questionado na Justiça
Empresa participante da licitação aponta supostas irregularidades na habilitação da entidade vencedora e pede a revisão dos atos relacionados à contratação
Por Redação Luandê FM ·
Um contrato de mais de R$ 11 milhões firmado pela Prefeitura de Umbaúba com o Instituto Nacional de Cidadania e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (INCDDH) está sendo questionado judicialmente.
A contestação foi apresentada por uma empresa que participou do processo licitatório. Segundo os argumentos apresentados no Mandado de Segurança, a entidade vencedora não teria apresentado documentos exigidos no edital para sua habilitação no certame.
Entre os documentos mencionados na ação estão certidões de regularidade fiscal federal e municipal e um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da contratação.
Ainda conforme a empresa autora, as supostas pendências documentais deveriam ter sido consideradas no processo de habilitação da entidade. A empresa também questiona a decisão que resultou na vitória do INCDDH e, posteriormente, na assinatura do contrato com o município.
No pedido encaminhado à Justiça, a autora busca a anulação dos atos administrativos relacionados à contratação, alegando possíveis descumprimentos das regras previstas no edital.
O caso agora está sob análise do Poder Judiciário, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e verificar se houve alguma irregularidade no procedimento.