Contran aprova novas regras da CNH e encerra obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o governo, deve reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Com o novo modelo, as aulas teóricas deixam de ter carga mínima definida, podendo ser realizadas de forma presencial ou remota. Já a carga horária prática cai de 20 para apenas duas horas, e o candidato poderá treinar com instrutores autônomos ou até mesmo usar o próprio veículo, desde que acompanhado por um profissional autorizado pelo Detran.

O texto também põe fim ao prazo de validade do processo de primeira habilitação e mantém inalteradas as etapas obrigatórias, como provas teóricas e práticas. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico seguirá exigido.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir a burocracia e ampliar o número de condutores regularizados. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e pesquisas apontam o custo elevado como principal fator para isso.