Nacional
Congresso derruba veto da dosimetria e impõe nova derrota ao governo
Decisão restabelece mudanças no cálculo de penas e pode impactar condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, impondo uma nova derrota ao governo. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por ampla maioria, e no Senado a decisão também teve placar favorável à derrubada.
Com a votação, deputados e senadores restabeleceram trechos da proposta que alteram critérios para a aplicação de penas, com o argumento de buscar maior equilíbrio jurídico e segurança legal. A medida impacta condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.