Nacional
Congresso aprova redução de tributos sobre combustíveis
Medida aprovada pela Câmara e pelo Senado busca amenizar os impactos da alta no mercado internacional de energia; texto agora aguarda sanção presidencial
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A proposta contempla óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Na Câmara, o texto recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 61 votos a favor e apenas dois contra. Com a aprovação nas duas Casas, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a relatoria, a medida foi elaborada com o objetivo de reduzir os efeitos econômicos provocados pela instabilidade no mercado internacional de energia em razão do conflito entre Estados Unidos e Irã.
A relatora da proposta, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também ocupa a liderança do governo no Senado, explicou que o projeto estabelece mecanismos para permitir renúncias de receitas destinadas a enfrentar os impactos do cenário internacional, além de prever incentivos tributários para setores considerados estratégicos.
Um dos pontos previstos no texto é a manutenção da vantagem tributária dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
De acordo com a proposta aprovada, qualquer redução de tributos sobre combustíveis fósseis, inclusive quando ocorrer por meio de subvenções, deverá preservar a diferença competitiva existente em favor dos biocombustíveis.
O percentual ou valor dessa diferença deverá considerar como referência o cenário registrado antes do início da guerra, tanto em termos percentuais quanto no valor correspondente por unidade de medida.
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, o projeto também inclui benefícios tributários voltados para minerais críticos e estratégicos, o desenvolvimento da indústria de fertilizantes e a realização da Copa Feminina.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.