Comissão do Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o projeto de lei que atualiza o piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, substituindo o valor atual de R$ 3.636.

O texto segue agora para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional. Caso não haja recurso para análise no plenário do Senado, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados. Se receber aprovação definitiva, as novas regras passarão a valer tanto para profissionais do setor público quanto da iniciativa privada.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Projeto de Lei nº 1.365/2022 também propõe mudanças em outros direitos trabalhistas das categorias. Entre elas, está o aumento do adicional referente ao trabalho noturno e às horas extras, que passaria dos atuais 20% para 50%.

A proposta ainda garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados em suas respectivas áreas.

Em relação ao setor privado, o texto prevê que o novo piso salarial seja corrigido anualmente com base na inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para estados, municípios e o Distrito Federal, a atualização dos valores poderá seguir critérios definidos pela legislação local.

A medida é defendida pelos autores como uma forma de valorizar os profissionais da saúde e adequar a remuneração das categorias à realidade atual do mercado de trabalho. Entretanto, o impacto financeiro da proposta ainda deverá ser debatido nas próximas fases de tramitação do projeto.