Comissão do Senado aprova projeto da Delegada Katarina para proteger pessoas com Síndrome de Tourette

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei de autoria da deputada federal sergipana Delegada Katarina (PSD) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e, com a aprovação na comissão, segue agora para análise do Plenário do Senado, em regime de urgência.

A proposta estabelece medidas para ampliar a proteção e a inclusão das pessoas com Síndrome de Tourette, incluindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e terapias e inclusão nos ambientes escolar e profissional.

O projeto também prevê proteção contra discriminação e determina que pessoas com a síndrome não sejam submetidas a tratamento desumano ou degradante, privadas de liberdade ou afastadas do convívio familiar em razão da condição.

Nos casos mais graves, a Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.

A condição neuropsiquiátrica é caracterizada por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos. Segundo informações apresentadas no parecer da relatora, ela pode estar associada a outras condições, como TDAH, transtorno obsessivo-compulsivo, ansiedade, transtornos de humor e comportamento e transtorno do espectro autista.

A aprovação na CAS representa um avanço na tramitação da proposta, que agora será analisada pelos senadores em Plenário.

Com informações do Senado Federal.