Comissão do Congresso mantém exame médico obrigatório na renovação da CNH

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (6), alterações na medida provisória que trata da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, os parlamentares decidiram manter a exigência do exame médico para motoristas com bom histórico de condução.

A proposta original do governo federal previa renovação automática e gratuita da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Pelo texto enviado ao Congresso, esses motoristas ficariam dispensados dos procedimentos atualmente exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação física e mental.

No entanto, durante a análise da matéria, o relator, senador Renan Filho, aceitou uma sugestão apresentada pelo senador Dr. Hiran, mantendo obrigatória a realização do exame médico.

Com a alteração, os condutores cadastrados no programa continuarão tendo direito à renovação gratuita da habilitação, mas precisarão comprovar aptidão física e mental por meio de avaliação clínica.

O texto foi aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), instrumento utilizado quando o Congresso modifica o conteúdo original de uma medida provisória.

Agora, a proposta segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida precisa ser aprovada até o dia 19 de maio para continuar valendo de forma definitiva.

Segundo o governo federal, a ideia inicial de flexibilizar a exigência dos exames foi baseada em estudos que apontariam baixa efetividade da obrigatoriedade universal dessas avaliações. Ainda conforme a proposta, os custos dos exames, que anteriormente ultrapassavam R$ 400, passaram a ter valor fixado em R$ 180 após a edição da medida provisória.