CGU aponta uso irregular de verbas federais em Aquidabã

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório detalhando irregularidades na gestão de recursos federais no município de Aquidabã (SE). O documento, referente a 2024, destaca o pagamento de R$ 70.927,40 em gratificação a um secretário de Educação utilizando recursos da parcela do Fundeb, fundo destinado exclusivamente à educação básica.

Segundo a CGU, o cargo do secretário não se enquadra nas funções autorizadas a receber essa gratificação, configurando uso indevido de verba pública. Além disso, o relatório apontou despesas com uniformes e refeições escolares, parte das quais já foi devolvida à conta do Fundeb.

Outras irregularidades incluem manutenção inadequada da frota escolar e a paralisação de um ginásio de esportes, cujo convênio com o Ministério do Esporte recebeu todos os recursos previstos, mas não foi concluído. A CGU estima prejuízo potencial de mais de R$ 143 mil.

O relatório também aponta falhas em processos licitatórios, com desclassificação de empresas que apresentaram as melhores propostas, comprometendo a competitividade e a eficiência dos contratos firmados.

Em nota, a prefeitura afirmou que algumas despesas estão dentro da legalidade segundo interpretações contábeis, mas a CGU considerou insuficiente a documentação apresentada para justificar as irregularidades detectadas.