CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; votação no Plenário é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação no Plenário, porém, foi adiada após um pedido de destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT), a proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ampliando a integração e o compartilhamento de informações entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais.

O texto também estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de organizações criminosas e autores de crimes violentos, especialmente nos casos que envolvam mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a análise, a CCJ retirou do texto a previsão de destinação de parte da arrecadação das bets para fundos da segurança pública. A definição sobre a divisão desses recursos deverá ser tratada posteriormente por meio de legislação ordinária.

Com informações da Agência Senado.