Nacional
Caso Banco Master: PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e esposa
Decisão ignora repercussão de contatos do ministro com o Banco Central e contrato milionário firmado pelo escritório da primeira-dama do STF
Por Redação LuandêFM ·
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso que envolve o Banco Master, instituição financeira posteriormente liquidada pelo Banco Central.
A decisão foi tomada no sábado (27) e encerra, nesta instância, uma representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, baseada em reportagens que apontaram contatos recorrentes entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no período em que o órgão analisava a situação financeira do Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB).
Além dos contatos, a representação citava um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF.
No despacho, Gonet afirmou que não identificou indícios mínimos de crime que justificassem a abertura de investigação, sustentando que as informações apresentadas não configuram, de forma objetiva, irregularidades atribuíveis ao ministro. Segundo o procurador-geral, inexiste lastro probatório suficiente para a instauração de procedimento investigatório.
Ao analisar o contrato de prestação de serviços advocatícios, Gonet afirmou que, em avaliação preliminar, não há ilegalidade aparente, classificando a atuação da advogada como parte de uma relação privada, protegida pela autonomia da advocacia. Para ele, não cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao STF interferir em negócios jurídicos dessa natureza.
Apesar da repercussão, Gonet também destacou que as reportagens jornalísticas não apresentaram provas materiais conclusivas de que Alexandre de Moraes teria atuado junto ao Banco Central para beneficiar o Banco Master. O procurador ressaltou que tanto o ministro quanto o presidente da autoridade monetária negam qualquer tipo de interferência.
O arquivamento ocorre após reportagens revelarem que Alexandre de Moraes manteve ao menos quatro contatos, por telefone e encontros presenciais, com Gabriel Galípolo no período em que o Banco Central avaliava a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB.
Em nota pública, Moraes afirmou que não tratou do caso do Banco Master nessas conversas, alegando que os encontros tiveram como pauta os impactos da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que trata de sanções internacionais. Posteriormente, o ministro reiterou que não houve qualquer diálogo sobre a operação envolvendo o BRB ou sobre a situação financeira do banco.
Reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada em 22 de dezembro, afirmou que o ministro teria solicitado informações sobre a análise técnica do Banco Central relacionada à operação. A tentativa de compra do Banco Master pelo BRB foi rejeitada em setembro, sob o argumento de falta de viabilidade econômico-financeira.
As mesmas reportagens associaram os contatos do ministro à existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de sua esposa. Segundo informações divulgadas pelos colunistas Malu Gaspar e Lauro Jardim, o acordo previa honorários de aproximadamente R$ 130 milhões, a serem pagos em 36 meses, até 2027. O gabinete de Moraes afirmou que o escritório de Viviane Barci não participou das negociações envolvendo a tentativa de venda do banco ao BRB.
O Banco Master passou a ser investigado em 2024, no âmbito da Justiça Federal. A Polícia Federal apura operações financeiras consideradas atípicas envolvendo o banco e o BRB, instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Segundo as investigações, o Banco Master não dispunha de recursos suficientes para quitar títulos com vencimento previsto para 2025. Para enfrentar a situação, teria adquirido créditos da empresa Tirreno sem efetuar o pagamento correspondente e, posteriormente, repassado esses mesmos créditos ao BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões.
Em setembro, o Banco Central negou autorização para a compra do Banco Master pelo BRB. Dois meses depois, em novembro, decretou a liquidação extrajudicial da instituição, citando, entre os motivos, a incapacidade de honrar compromissos financeiros.
Com o arquivamento determinado pela Procuradoria-Geral da República, o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa é encerrado, embora o caso continue gerando questionamentos e debate público sobre conflitos de interesse, transparência e limites institucionais.