Câmara decide deixar para 2026 análise de projetos do governo sobre segurança pública

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação de dois projetos considerados estratégicos pelo governo federal na área da segurança pública. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada nesta segunda-feira (15).

Ficaram para o próximo ano a análise do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Embora ambas as iniciativas tenham sido apresentadas pelo governo, os textos enfrentam forte resistência no Congresso, especialmente por estarem sob relatoria de parlamentares ligados à oposição.

O PL Antifacção propõe a criação de um marco legal para o combate ao crime organizado, com penas mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias. O projeto também prevê a criação de uma nova contribuição sobre casas de apostas, com o objetivo de financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. A relatoria está a cargo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O texto já passou pelo Senado, onde recebeu alterações que agradaram parcialmente o governo, como a inclusão da tributação sobre apostas esportivas. No entanto, pontos sensíveis do relatório aprovado na Câmara, como o modelo de financiamento da Polícia Federal e a possível sobreposição de normas no combate ao crime organizado, seguem sendo alvo de críticas do Executivo.

Já a PEC da Segurança propõe mudanças na atuação da União no setor, mas enfrenta resistência de governadores e de parlamentares da oposição, que veem risco de concentração excessiva de poder no governo federal. O relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição na Câmara.