Brasil
Câmara aprova proposta que pode impedir voto de presos no Brasil
Presos com condenação definitiva já não podem votar, mas Câmara amplia restrição para presos provisórios; proposta foi aprovada por ampla maioria
Por Redação LuandêFM ·
A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao chamado PL Antifacção que proíbe pessoas presas provisoriamente de votarem nas eleições, mesmo sem condenação definitiva.
A proposta foi aprovada por 349 votos a favor, 40 contra e 1 abstenção, o que representa ampla maioria entre os 513 deputados federais. Agora, o texto segue para o Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A emenda prevê o cancelamento temporário do título de eleitor e a suspensão dos direitos políticos de pessoas presas provisoriamente aquelas que ainda aguardam julgamento e não possuem sentença transitada em julgado. Atualmente, a Constituição só permite a suspensão desses direitos em caso de condenação definitiva.
Defensores da proposta afirmam que pessoas privadas de liberdade não deveriam participar do processo eleitoral como forma de fortalecer a credibilidade das instituições democráticas. Já parlamentares contrários sustentam que a medida viola direitos fundamentais e amplia punições antes de decisão judicial definitiva.
Entre os oito deputados federais de Sergipe, seis votaram a favor da proposta: Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União Brasil). João Daniel (PT) votou contra .
O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado. Se passar pela Casa, o texto ainda precisará da sanção presidencial para se tornar lei.