Câmara aprova PL que criminaliza golpe do falso advogado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.709/2025, que tipifica e aumenta as penas para o chamado golpe do falso advogado. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto define como crime a prática de se passar por advogado ou outro profissional do sistema de justiça com o objetivo de obter vantagem indevida, especialmente por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais.

Segundo o PL, a pena para esse tipo de crime varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, podendo ser maior em casos que envolvam múltiplas vítimas, atuação interestadual ou prejuízo relevante.

O projeto também criminaliza o uso indevido de credenciais para acessar sistemas judiciais, prevendo reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem utilizar dados de terceiros sem autorização. Entre outras medidas, prevê bloqueio cautelar de valores e a criação de canais para denúncias.

Especialistas consideram a medida um avanço no combate a fraudes que têm atingido principalmente idosos e beneficiários de ações judiciais, que chegam a ser enganados com informações reais de processos.