Câmara aprova PL Antifacção sem a tributação de bets para financiar segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça‑feira (24) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25), que cria um novo marco legal para o enfrentamento às facções criminosas no Brasil, com penas mais duras e instrumentos jurídicos para combater organizações criminosas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A versão aprovada rejeitou a maior parte das alterações feitas pelo Senado e manteve grande parte do conteúdo originalmente aprovado pela Câmara. O relator do projeto foi o deputado Guilherme Derrite (PP‑SP), que apresentou substitutivo ao texto enviado pelo Executivo. 

Entre os pontos polêmicos estava a previsão de criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (Cide‑Bets) para financiar a segurança pública e o sistema prisional. Essa taxação que poderia gerar até cerca de R$ 30 bilhões anuais foi retirada do texto final aprovado na Câmara e deverá ser discutida em um projeto de lei separado. 

O PL Antifacção endurece as penas para crimes relacionados à participação em organizações criminosas ou milícias, tipifica condutas qualificadas e prevê medidas de sufocamento financeiro dessas facções.