Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

A medida estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates, e reuniu pontos de duas propostas que já estavam em tramitação na Câmara. Uma delas, apresentada por Reginaldo Lopes, previa jornada semanal de 36 horas após um período de transição de dez anos. A outra, de autoria da deputada Erika Hilton, defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Após a aprovação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros.

Segundo ele, a proposta foi construída com base em três pontos considerados essenciais: redução da carga horária para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.

O texto aprovado prevê uma implantação gradual das mudanças. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já com a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de folga.

Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de adaptação, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer apenas mediante convenção ou acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores.

Antes de seguir para o plenário, a proposta também foi aprovada pela comissão especial criada para analisar o tema, com 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A aprovação da PEC foi celebrada por parlamentares ligados à base governista, enquanto integrantes da oposição manifestaram críticas ao texto.