Assembleia Legislativa de Sergipe aprova reajustes de até 7% para servidores públicos

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (31), um conjunto de projetos que garante reajustes salariais para servidores públicos de Sergipe. As medidas contemplam cerca de 66 mil trabalhadores, entre ativos e inativos, com percentuais que variam entre 4,26% e 7%. O texto segue agora para sanção do Governo de Sergipe.

Entre os beneficiados estão os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil profissionais. Para esse grupo, foi aprovado reajuste de 7%, com início a partir de abril.

Já os professores da rede estadual, maior categoria do funcionalismo, com mais de 21 mil vínculos, terão aumento de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro. O pacote também prevê avanços na carreira, com progressões que variam de 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e até 50% para doutorado.

Na área da segurança pública, a proposta inclui reajuste de 4,26% no subsídio de policiais civis, militares e bombeiros, além da concessão de mais uma etapa na gratificação de periculosidade. No caso dos militares, também foi aprovada a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo previsto para 2026.

A Polícia Penal de Sergipe também está entre as categorias contempladas, com reajuste de 7%. Já outras carreiras, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos e servidores de órgãos como a Fundação Hospitalar de Saúde, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão aumento de 4,26%, percentual que também será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).

O pacote ainda inclui medidas para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), com reestruturação de gratificações e criação de bônus voltado à valorização de servidores de apoio.

Além disso, psicólogos e assistentes sociais vinculados ao programa Acolher, da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed), terão reajuste significativo, com vencimentos passando de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41 a partir de abril.

Outro ponto aprovado foi um projeto de lei complementar que amplia a possibilidade de uso dos recursos obtidos com a concessão parcial da Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso). Com a mudança, o governo e prefeituras poderão utilizar os valores não apenas em obras estruturantes, mas também em novos investimentos, ampliando a aplicação dos recursos públicos no estado.