Sergipe
Aracaju e São Cristóvão firmam acordo para encerrar impasse sobre disputa territorial
Definição de limites deve avançar nos próximos 20 dias; possibilidade de plebiscito ainda este ano está em discussão
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
Um acordo foi firmado entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão para a resolução do conflito territorial envolvendo a chamada Zona de Expansão. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe.
A audiência foi convocada pela capital sergipana, que aceitou uma das propostas apresentadas pelo município de São Cristóvão. O entendimento prevê a definição da divisão territorial e a devolução de áreas atualmente sob gestão de Aracaju para administração de São Cristóvão.
Segundo o procurador do município de Aracaju, Hunaldo Mota, o objetivo do acordo é dar celeridade ao processo, que já se arrasta há mais de uma década.
“Porque se fica em discussões jurídicas, esse processo muito provavelmente iria se eternizar, quem sabe até mais uma década. Ele já ultrapassa uma década e muito provavelmente continuaria nessa discussão. A prefeita de Aracaju cedeu, em nome da população, seja de Aracaju ou de São Cristóvão, e estamos firmando a delimitação”, afirmou.
De acordo com o procurador, as próximas etapas incluem um prazo de 20 dias para a definição dos limites específicos, com o objetivo de evitar prejuízos à população das áreas envolvidas. Ainda não foram divulgados os bairros ou regiões que serão afetados pelo acordo.
O procurador também destacou que a formalização da nova delimitação pode abrir caminho para a realização de um plebiscito ainda este ano.
O tema se relaciona com o Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Senado em março deste ano, que estabelece diretrizes para a realização de plebiscitos em casos de desmembramento territorial entre municípios. A proposta determina que alterações desse tipo dependem de iniciativa da Assembleia Legislativa, estudo de viabilidade e aprovação popular por meio de votação nos municípios envolvidos.
Com o acordo, o impasse judicial entre Aracaju e São Cristóvão entra em uma nova fase, agora voltada à definição técnica dos limites territoriais.