Cidades
Aracaju e São Cristóvão firmam acordo para definir limites territoriais e avançar com plebiscito
Termo de Concordância Técnica encerra anos de impasse sobre a divisa entre os municípios e será encaminhado ao IBGE e à Justiça Federal.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
Após anos de discussões sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, o Governo de Sergipe e os dois municípios assinaram, nesta sexta-feira (17), o Termo de Concordância Técnica que estabelece, de forma consensual, o traçado da divisa entre as cidades. O documento representa um avanço na resolução de um impasse histórico e permitirá o prosseguimento do processo que pode culminar na realização de um plebiscito.
O termo foi elaborado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), após estudos técnicos, levantamentos cartográficos, georreferenciados e reuniões entre representantes do Estado e das administrações municipais.
Segundo o documento, o acordo não encerra a disputa territorial, mas formaliza o consenso entre Aracaju e São Cristóvão em relação ao traçado da divisa previsto na legislação estadual. A definição atende às deliberações estabelecidas durante audiência realizada em 30 de junho deste ano, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe.
De acordo com a Seplan, a proposta técnica foi construída com base em levantamentos topográficos, geodésicos e nas bases territoriais oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi realizado um ajuste pontual na localização do marco conhecido como Mondé da Onça, adequando o traçado à realidade local sem modificar, de forma significativa, os limites acordados.
O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio César Monzu Filgueira, afirmou que a assinatura do termo demonstra o compromisso das partes em buscar uma solução construída por meio do diálogo, permitindo superar um impasse que se arrasta há anos.
O documento foi assinado pelo Governo de Sergipe, por meio da Seplan e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além das procuradorias dos municípios de Aracaju e São Cristóvão e do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento.
Com a formalização do acordo, o Estado encaminhará a proposta ao IBGE e à 3ª Vara Federal, dando continuidade às etapas previstas no processo judicial que trata da definição dos limites territoriais entre os dois municípios.