Alexandre de Moraes vota pela condenação de envolvidos nos atos golpistas no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus denunciados por envolvimento nos atos golpistas investigados pela Corte. Em seu voto, o relator também decidiu pela absolvição de um dos acusados, ao entender que não havia provas suficientes para condenação.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados responsabilizados no voto do relator respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações fazem parte de investigações que apuram diferentes núcleos de atuação na trama.

Entre os réus que tiveram voto pela condenação está Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a acusação, ele teria utilizado a corporação para favorecer o plano golpista, dificultando o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. A defesa nega as acusações.

Também consta no voto de Moraes a condenação de Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele admitiu ter elaborado o documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de um ministro do STF. Os advogados sustentam que o texto, por si só, não comprova execução ou adesão direta às ações.

Outro réu citado é Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como responsável por monitorar Alexandre de Moraes com o objetivo de viabilizar o plano. A defesa afirma que não há provas concretas de envolvimento.

O relator também votou pela condenação de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, acusado de auxiliar na elaboração de uma minuta que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa nega participação nos fatos.

No caso de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes votou pela condenação parcial. Ela foi absolvida dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, a ex-diretora atuou para alertar sobre riscos de manifestações violentas, cumprindo parcialmente seus deveres funcionais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Já Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, teve voto pela absolvição total, diante da avaliação do relator de que não há provas suficientes para uma condenação.