Alessandro Vieira recua e retira voto contrário ao PL da Dosimetria após decisão da CCJ

O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (MDB), anunciou nesta quarta-feira (17) a retirada do voto em separado que pedia a rejeição do Projeto de Lei da Dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi divulgada pelo próprio parlamentar por meio das redes sociais.

Segundo Alessandro, a mudança de posicionamento ocorre após o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de que as alterações feitas no texto são de redação, o que evita o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

“Viver em democracia exige respeito à vontade da maioria, mesmo quando ela diverge do entendimento pessoal. Diante da decisão do plenário da CCJ, retiro meu voto em separado e acompanho o relator”, declarou.

No último domingo (15), o senador havia se posicionado de forma contrária ao projeto, defendendo a rejeição integral da matéria. Na ocasião, Alessandro Vieira afirmou que o texto apresentava “vícios insanáveis”, especialmente por flexibilizar o tratamento penal para crimes que, segundo ele, extrapolariam o escopo originalmente debatido pelos parlamentares. “Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando soluções técnicas para o tema”, disse à época.